A portaria com as regras para realização de eventos da quadra junina no Pará já estão em vigor e organizadores de festas em Alenquer e demais municípios do interior precisam ficar atentos às exigências. A Polícia Civil publicou a Portaria nº 048/2026, que regulamenta a realização de programações juninas entre os dias 1º e 30 de junho em todo o estado.
A medida estabelece critérios relacionados à segurança, documentação, horários de funcionamento e restrições para garantir a ordem pública durante o período festivo.
Organizadores precisam solicitar licença
Toda pessoa física ou jurídica responsável pela realização de festas dançantes e demais eventos juninos deverá solicitar autorização junto à Polícia Civil, com antecedência mínima de três dias úteis antes da data do evento.
A autorização será emitida individualmente para cada programação e dependerá do cumprimento das exigências legais.
Documentos exigidos para eventos
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Licença do Corpo de Bombeiros, quando necessária;
- Licenciamento de fonte sonora emitido pelo órgão ambiental competente;
- ART, RRT ou documento técnico equivalente;
- Autorizações ambientais;
- Demais licenças exigidas pelos órgãos públicos.
A Polícia Civil também poderá solicitar documentos complementares dependendo das características do evento.
Segurança e vistoria poderão ser exigidas
De acordo com a portaria, poderão ser realizadas vistorias administrativas para verificar condições estruturais e de segurança dos locais.
Os organizadores deverão apresentar documentos que comprovem:
- Condições elétricas e estruturais;
- Sistemas de prevenção e combate a incêndios;
- Rotas de fuga;
- Medidas de segurança ao público.
Em alguns casos, também poderão ser exigidas medidas voltadas à proteção e acolhimento de mulheres em situação de risco.
Eventos em Alenquer e no interior seguem legislação municipal
Nos municípios do interior, incluindo Alenquer, os horários de funcionamento deverão seguir as normas definidas pela legislação municipal vigente.
A orientação é que organizadores procurem antecipadamente os órgãos responsáveis para evitar problemas ou impedimentos durante as festividades.
Fogos com estampido estão proibidos
Entre as principais restrições previstas na portaria estão:
Principais proibições
- Eventos a menos de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis;
- Venda de bebidas em recipientes de vidro nos locais e arredores;
- Uso de balões;
- Utilização de explosivos sem autorização;
- Instalação de equipamentos sonoros externos;
- Eventos em vias públicas sem autorização.
Também permanece proibido o uso, a queima ou a soltura de fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros, conforme legislação estadual.
Fiscalização poderá interromper eventos irregulares
A fiscalização será realizada pela Policia Civil e demais órgãos competentes.
O descumprimento das regras pode resultar em interrupção do evento, suspensão da licença e aplicação de medidas administrativas, civis e penais.
Com a proximidade das festividades juninas, a recomendação para organizadores em Alenquer é buscar regularização antecipada para evitar transtornos e garantir a segurança dos participantes.
