A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou durante sessões recentes uma série de projetos de lei que afetam diretamente a vida dos paraenses. Um deles permite a regularização imediata de débitos de IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito no momento da fiscalização, evitando que o veículo seja removido ou apreendido. O projeto é de autoria do deputado Torrinho Torres.
Outra aprovação importante foi o Projeto de Lei que garante aos consumidores o direito de cancelar assinaturas e serviços contratados pela internet de forma simples e rápida, sem burocracia. Apresentado pelo deputado Carlos Bordalo e aprovado na segunda-feira (09), a medida busca impedir práticas abusivas que dificultam o encerramento de contratos. As empresas também serão obrigadas a disponibilizar informações claras sobre como cancelar os serviços.
Enquanto isso, a cidade de Itaituba recebeu o título de Capital Paraense do Ouro, reconhecendo a importância histórica, cultural e econômica do metal para o Estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Wescley Tomaz. Localizada no sudoeste paraense e conhecida como "Cidade Pepita", Itaituba tem registros históricos de exploração de ouro desde 1812, quando aparecia nos relatos de viagem do Rio Tapajós como centro de comércio de especiarias.
Na capital, o deputado estadual Martinho Carmona parabenizou o prefeito Igor Normando pelas melhorias na mobilidade urbana de Belém, incluindo o recapeamento da Rua da Municipalidade e a transformação da Avenida Pedro Álvares Cabral em via de sentido único. Segundo o parlamentar, a medida vai ajudar a reduzir congestionamentos e beneficiar milhares de pessoas que usam a via diariamente.
Fonte: G1 Santarem