A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) intensificou a fiscalização no oeste do Pará e conseguiu resultados expressivos. Entre janeiro e 10 de junho de 2026, foram emitidos 287 Termos de Apreensão e Depósito, com autuações que chegam a mais de R$ 79 milhões em impostos e multas por irregularidades no transporte de mercadorias.
As maiores apreensões aconteceram nos dias 2 e 7 de junho, quando a Sefa apreendeu mais de 63 mil toneladas de soja. Só nessas operações, foram gerados autos que ultrapassam R$ 44 milhões. A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós (Cecomt) é responsável pelas ações.
Quando a Sefa encontra problemas na documentação fiscal, a carga não fica retida pelo órgão. Em vez disso, a transportadora é nomeada como responsável pela mercadoria até o fim dos procedimentos. Essa prática segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inadequado prender cargas para forçar o pagamento de impostos.
Até agora, nenhum valor foi pago referente às autuações das apreensões de soja deste mês. Se os responsáveis não pagarem e nem apresentarem defesa nos prazos, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa do Estado e cobrada judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado.
No período de janeiro a junho de 2026, as mercadorias fiscalizadas foram avaliadas em aproximadamente R$ 132 milhões. O balanço mostra R$ 44,4 milhões em impostos e R$ 34,6 milhões em multas. A Sefa reforça que a fiscalização constante no rio Tapajós busca garantir a arrecadação estadual e combater práticas irregulares no transporte de grãos e outras mercadorias.
