A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realizou na sexta-feira (12) a cerimônia de abertura da Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil 2026. O evento aconteceu no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM) e faz parte das ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil".
A campanha tem como objetivo sensibilizar a população sobre os prejuízos do trabalho infantil, fortalecer a rede de proteção e defender os direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Conselho Tutelar, Polícia Civil e outras instituições parceiras estão envolvidas na mobilização.
Conforme destacou a secretária municipal Silvia Freitas, o trabalho infantil rouba sonhos e oportunidades das crianças. "Precisamos estar atentos, denunciar e atuar de forma conjunta para garantir que nossas crianças estejam na escola, convivendo com suas famílias.
Proteger a infância é investir no futuro de Santarém", afirmou. O procurador do MPT, Eduardo Serra, reforçou que o lugar da criança é estudar, brincar e ter sua infância respeitada, e que a população deve denunciar situações de exploração aos órgãos competentes.
Segundo a legislação brasileira, adolescentes só podem trabalhar de forma protegida a partir dos 14 anos, através de aprendizagem profissional. O MPT também desenvolve ações preventivas como o projeto MPT na Escola, que leva o debate sobre trabalho infantil para as salas de aula.
A programação da campanha vai até 30 de junho, com palestras educativas, fixação de cartazes em espaços públicos, panfletagens e ações de mobilização social. A Prefeitura reforça que denunciar situações de exploração é fundamental para garantir proteção e dignidade às crianças e adolescentes de Santarém.
