Investigação sobre contratação de advogados
O Ministério Público do Estado do Pará abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na forma como a prefeitura de Terra Santa contratou um escritório de advocacia particular sem fazer licitação. A grande preocupação é com o dinheiro que o município deve receber — mais de R$ 50 milhões — referente a um precatório do Fundef.
Qual é o dinheiro em questão?
Terra Santa cobra da União uma dívida referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse valor foi pago a menor entre 1998 e 2007. Por lei, todo esse dinheiro deve ser usado integralmente para melhorar a educação do município, com pelo menos 60% indo para os professores como bônus.
O que está sendo investigado
O promotor Guilherme Lima Carvalho abriu a investigação através da Portaria nº 21/2026-MP/PJTS. O Ministério Público vai analisar três pontos principais: se a contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados foi feita de forma legal, já que a prefeitura tem sua própria Procuradoria; se o município está tentando usar parte do dinheiro para pagar honorários dos advogados — algo que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional; e quais providências estão sendo tomadas para garantir que todo o dinheiro chegue à educação.
Próximos passos
A Promotoria pediu que o prefeito Edson Siqueira envie, em 15 dias úteis, cópias do contrato com o escritório, documentos sobre a contratação, informações de pagamentos já feitos e detalhes sobre como funcionará o bônus para os professores. O Ministério Público também acionou a Procuradoria da República em Santarém e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
O Ministério Público deixa claro que abrir esta investigação não significa que ninguém foi acusado. É apenas o começo para coletar informações. Se forem encontradas irregularidades, o órgão pode entrar na Justiça ou tomar outras medidas legais.
