A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), mantém o serviço de emissão das credenciais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos. A iniciativa integra o conjunto de ações permanentes desenvolvidas pela secretaria para promover acessibilidade, inclusão social e respeito aos direitos dos usuários que necessitam de atendimento prioritário no sistema viário.
A credencial é o documento que autoriza o uso das vagas especiais devidamente sinalizadas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais locais de uso coletivo. O benefício garante melhores condições de mobilidade às pessoas com limitações de locomoção, necessidades específicas ou que enfrentam maiores dificuldades em seus deslocamentos diários.
Mais do que assegurar um direito previsto em lei, a emissão das credenciais contribui diretamente para a organização do trânsito e para a correta utilização dos espaços reservados. O documento permite que a fiscalização identifique os usuários autorizados, coibindo o uso irregular das vagas especiais e promovendo maior respeito às normas de acessibilidade.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca que a emissão das credenciais representa um compromisso da gestão municipal com a acessibilidade e a cidadania.
“Garantir o acesso às vagas especiais é assegurar dignidade, inclusão e respeito às pessoas que mais necessitam desse atendimento diferenciado. A SMT trabalha para preservar esses direitos e conscientizar a população sobre a importância de respeitar os espaços destinados aos públicos prioritários”, afirmou.
A chefe da Divisão de Controle e Planejamento de Transportes da SMT, Glória Bandeira, ressalta que a credencial é um instrumento essencial para a efetivação das políticas de acessibilidade no município.
“A credencial permite que os beneficiários utilizem as vagas especiais de forma regular e segura, além de facilitar o trabalho de fiscalização. Nosso objetivo é garantir que esses espaços estejam disponíveis para quem realmente precisa, promovendo mais inclusão e respeito no trânsito”, explicou.
A SMT reforça que a emissão da credencial está disponível na sede da secretaria, localizada na Travessa Antônio Bastos, nº 2285, bairro Caranazal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para solicitar o documento, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado, laudo médico (no caso de pessoas com deficiência e pessoas com TEA), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando o requerente for condutor, e duas fotos 3x4.
A Prefeitura de Santarém segue fortalecendo políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, à acessibilidade e à inclusão social, reafirmando o compromisso de construir uma cidade mais humana, acessível e preparada para atender às necessidades de toda a população.
Fonte: Prefeitura de Santarém
